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Condomínios horizontais devem respeitar leis de trânsito

27/03/2018 Sindicon Comunidade

Crédito: Reprodução

O atropelamento de uma mulher pelo próprio marido dentro de um condomínio de luxo em Indaiatuba, interior de São Paulo, no dia 24 de março, deixou toda a comunidade perplexa. Durante uma discussão do casal, a mulher saiu do veículo e parou na frente dele. O marido então acelerou e passou com as rodas sobre a cabeça da esposa, que morreu na hora. Ele foi preso. Além de um brutal crime de feminicídio, o atropelamento também escancara a falta de fiscalização e medidas de segurança de trânsito adotada em muitos condomínios horizontais.

Condomínios com ruas estreitas e arborizadas normalmente são utilizados pelos proprietários como um refúgio de final de semana e feriados. Nesses momentos de descanso, muitos acabam se excedendo na bebida e perdem a noção de normas e comportamento adequados para a vida em comunidade.

Além disso, como estão em uma área particular, acreditam que não estão sujeitos às leis, principalmente de trânsito. É bastante comum que adolescentes não habilitados aproveitem a ausência de guardas de trânsito para passearem com o carro dos pais. E o mais grave: com o consentimento deles, que também abrem mão da segurança para ensinarem os filhos menores a dirigir, colocando a própria vida e a de outras pessoas em risco.

Segundo o presidente do Sindicon-MG – Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais – advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiróz, os síndicos devem orientar os moradores e visitantes de condomínios fechados a respeitarem as regras de trânsito internamente. “As leis de trânsito e todas as demais leis se aplicam dentro dos condomínios. Assim como na estrada um adolescente ou uma pessoa embriagada não podem dirigir, nas ruas desses condomínios também não. Não é porque estão dentro de propriedade privada que podem fazer o que quiserem; há o limite da lei, que é soberana em qualquer circunstância e tem que ser respeitada”, diz ele.

Em caso de desobediência às normas, o síndico deve acionar a Polícia Militar. “Principalmente em condomínios de luxo, alguns síndicos evitam expor o problema. Mas, é preciso que eles enfrentem essa dificuldade e acionem a PM sempre que tomarem conhecimento de um caso de infração de trânsito”, completa Carlos Eduardo.

Além disso, uma alteração feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro determina que as autoridades de trânsito podem multar e aplicar outras sanções administrativas ao condutor que desrespeitar as normas de estacionamento dentro de condomínios particulares. Portanto, os síndicos e administradores desses locais devem conhecer as regras e repassá-las para os frequentadores, para evitar tragédias como essa ocorrida em São Paulo e tantas outras.

 

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