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Devedor de condomínio corre para pagar dívida com medo de ficar com nome sujo
Lei* de julho de 2008 permite protestar nome de devedor.
Administradoras têm percebido queda na inadimplência.
(Luísa Brito; Noticiado no G1, no dia 26/09/08)
O aviso da possibilidade de ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito pelos condomínios já está reduzindo a inadimplência no setor. Assustados, muitos condôminos inadimplentes estão procurando as administradoras de seus edifícios para fazer um acordo e pagar o que devem.
As administradoras têm percebido um aumento significativo de pagamentos logo após as pessoas serem comunicadas que podem ser protestadas em cartório. O escritório do advogado Marcio Rachkorsky, defensor de 250 condomínios e dez administradoras, notou um aumento de 15% no número de acordos após enviar o comunicado de que o nome do devedor seria protestado em cartório.
"Um condômino que devia há anos me ligou para pagar os atrasados dizendo que era gerente de banco e que se seu nome fosse protestado ele seria demitido", conta o advogado. "As pessoas se apressam em pagar porque o protesto vai mexer com toda a vida comercial delas. Ela não vai conseguir crediário, financiamento e perde talão de cheques", afirma.
A nova lei de número 446/04, sancionada pelo governador José Serra (PSDB) no fim do mês de julho, obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes que estiverem devendo o condomínio ou o aluguel. Antes da norma, as dívidas eram cobradas por ação judicial e não havia como impor restrições de crédito ao devedor.
Reforma da quadra
No edifício Portal dos Príncipes, na Zona Sul de São Paulo, por exemplo, 15 dos 50 devedores que receberam a carta se apressaram em pagar suas dívidas. Com o dinheiro, o síndico vai reformar a quadra poliesportiva do local e pagar a troca das duas churrasqueiras dos salões de festa, obras orçadas em R$ 20 mil e R$ 1,6 mil, respectivamente. "Todo o dinheiro que entrar vou transformar em benefícios para o condomínio", diz o síndico Marco Antonio do Vale. Ele calcula que vai receber cerca de R$ 23 mil em dívidas atrasadas.
O prédio tem 250 apartamentos e uma área de lazer de 7 mil metros quadrados com duas piscinas, pista de cooper, além da quadra e dos salões. O condomínio custa R$ 175 e convive com uma taxa entre 20% a25% de inadimplência.
A administradora Itaoca Condomínios teve um sucesso de 100% nas cartas enviadas e não precisou mandar o nome de ninguém para protesto. Em 13 edifícios que fizeram assembléia e decidiram protestar os inadimplentes havia 11 devedores. Todos procuraram a administradora para fazer acordo após receberem as cartas com ameaça de protesto.
De acordo com o diretor de condomínios da Itaoca, João Luiz Malavazi, a inadimplência já começou a cair após a realização das assembléias nos edifícios que decidiram pelo protesto. "Com a cobrança judicial a vida da pessoa não muda e demora para a Justiça permitir a cobrança. Já com o protesto o devedor fica com o crédito restrito", diz Malavazi, cuja administradora cuida de 92 condomínios de alto padrão.
A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) ainda não tem dados sobre queda da inadimplência em todo o estado. As informações só devem estar disponíveis daqui a três meses, segundo o presidente da entidade, José Roberto Graiche, porque só agora as administradoras começaram a protestar os inadimplentes.
Pelos dados da seccional São Paulo do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil, na capital paulista os cartórios receberam apenas 80 pedidos de protesto. Desses, 27 foram devolvidos porque estavam com documentação irregular, um processo está em andamento, uma pessoa pagou e outras 51 tiveram o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito. A cidade de São Paulo que tem cerca de 30 mil condomínios, segundo a Aabic.
* Nota do SINDICON: Trata-se de uma Lei do Estado de São Paulo (Lei Estadual/SP 13.160/2008) e, portanto, não é aplicável aos condomínios localizados no Estado de Minas Gerais.
